| Título: |
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DECRETO Nº 57.959 01/11/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui a Casa Civil no Gabinete do Prefeito, reorganiza a Secretaria do Governo Municipal, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 02/11/2017 p. 3-5 c. 2-4, todas, 1-3 |
| Revogação: |
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Revoga o art. 2º do Decreto nº 17.222/1981.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 33.917/1994.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 46.194/2005.; (ver documento)
Revoga os arts. 4º a 8º do Decreto nº 47.731/2006.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 53.697/2013.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 55.181/2014.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 55.478/2014.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 56.075/2015.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 56.508/2015.; (ver documento)
Revoga o inciso VI do art. 41 do Decreto nº 57.576/2017.; (ver documento)
Revoga o o art. 3º do Decreto nº 57.582/2017. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 58.060/2017 - Altera o inciso VI do art. 3º e o art. 30 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Criação - Reestruturação - Casa Civil - Gabinete do Prefeito - Organização administrativa - Reorganização - Secretaria do Governo Municipal - Denominação alterada - Alteração - Denominação - Cargo em comissão - Competência - Atribuição - Secretário Especial de Relações Sociais - Transferência - Assessoria Técnica - Assessoria Técnico Legislativa - Coordenação de Assuntos Legislativos - Coordenação de Assuntos Federativos e Metropolitanos - Conselho Municipal de Administração Pública - Assessoria Jurídica - Coordenação de Diálogo e Participação Social - Coordenação de Articulação e Avaliação de Políticas de Governo - Coordenadoria de Administração e Finanças - Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool - Conselho de Gestão - Cadastro de Leis Municipais /inciso XII do art. 6º/ - Assessoria Especial - Secretário Especial - Secretário Municipal - Chefe de Gabinete - Secretário Executivo Adjunto - Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Secretário Adjunto - Secretário Executivo - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Delegação de competência - Secretário Municipal da Casa Civil - Supressão - Chefia de Gabinete - Assessoria de Imprensa - Coordenadoria de Ação Governamental - Coordenadoria de Ação Política - Coordenadoria de Ação Municipal - Comitê Gestor - Serviço de Atendimento ao Cidadão - Comissão Corregedora das Administrações Regionais - Comitê de Candidatura São Paulo Expo 2020 - Comitê de Acompanhamento Legislativo - Comissão de Monitoramento de Transferências Voluntárias de Recursos Financeiros de Outros Entes Federativos - Departamento de Contratos e Orçamento - Departamento de Recursos Logísticos - Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais |